Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

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Reforma Administrativa (2)

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Primeiras Noções de Organizações Sociais: histórico tendências e legislação.

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Dos Contratos Agrários

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Primeiríssimos passos da Doutrina do Direito Administrativo.

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Noções iniciais de Direitos do Consumidor

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Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

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Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

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O Desvio de Poder no Direito Comparado.

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Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

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Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

Juiz condena casal que torturava o filho

A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais

Pais indenizados por morte de filho

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Indenização por morte de filho em clube

O rapaz se encontrava no interior do clube quando, durante uma briga na qual se envolveu, foi atingido por arma de fogo, vindo a falecer

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.

Pai responderá por mortes causadas por filho